Decreto nº 2.444

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Tipo: Decreto
Número: 2444
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002444

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002444 24/08/1992 VIG 26/08/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/08/1992 PAG 011. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO STO 16/92, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES, OBJETIVANDO A SUBDELEGAÇÃO DE ENCARGOS. INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, AERODROMO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31668 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.