Decreto nº 2.463

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Tipo: Decreto
Número: 2463
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002463

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002463 31/08/1992 VIG 03/09/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 03/09/1992 PAG 002. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 18/92, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO. INDEXACAOBJETO, RECUPERAÇÃO, TERMINAL RODOVIARIO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30662 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.