Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 2.575/1992
Texto
DEC-002575
DEC-002575
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002575 14/09/1992 VIG 15/09/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 15/09/1992 PAG 022. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 520/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E A (O) PREFEITURA MUNICIPAL SEARA. INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/29862 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.