Decreto nº 26

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Tipo: Decreto
Número: 26
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000026

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000026 12/09/1956 VIG 09/10/1956 FONTE PUB DOSC 09/10/1956 PAG 001. REP DOSC 11/10/1956 PAG 001 EMENTA APROVA O NOVO REGIMENTO DA COMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA (CEE). NOTA: EMENTA ELABORADA PELA (SEA). INDEXACAAPROVAÇÃO, REGIMENTO, COMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTADO, (SC). CATALOGOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/34954 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.