Decreto nº 2.763

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Tipo: Decreto
Número: 2763
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002763

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002763 21/10/1992 VIG 23/10/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 23/10/1992 PAG 004. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 449/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO ROCIO GRANDE SÃO FRANCISCO DO SUL. INDEXACAOBJETO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31582 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.