Decreto nº 2.829

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Tipo: Decreto
Número: 2829
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002829

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002829 05/05/1998 VIG 05/05/1998 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 05/05/1998 PAG 002. EMENTA APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 16.103/1997-9, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, GESTORA DO FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA E A UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE JOINVILLE. CATALOGOCONVENIO.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/41989 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.