Decreto nº 2.846

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Tipo: Decreto
Número: 2846
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002846

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002846 28/10/1992 VIG 29/10/1992 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 29/10/1992 PAG 016. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 258/92, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, COM A INTERVENIENCIA DO BADESC, E O MUNICIPIO DE RODEIO. INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31734 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.