Decreto nº 285

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Tipo: Decreto
Número: 285
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000285

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000285 12/05/1975 VIG 16/05/1975 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 16/05/1975 PAG 016 EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PINHEIRO PRETO, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33775 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.