Decreto nº 2.850

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Tipo: Decreto
Número: 2850
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002850

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002850 15/12/1988 VIG 22/12/1988 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 22/12/1988 PAG 001. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 066/88, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE S`O MIGUEL DO OESTE, COM A INTERVENIENCIA DO FEAR. INDEXACACONVENIO, SECRETARIA DE TRANSPORTES, PREFEITURA MUNICIPAL, S`O MIGUEL DO OESTE, (SC), PARTICIPAº`O, FUNDO DE ASSISTENCIA, OBRA PUBLICA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37980 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.