Decreto nº 2.947

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Tipo: Decreto
Número: 2947
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-002947

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002947 05/06/1998 VIG 05/06/1998 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 05/06/1998 PAG 005. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, BENS MOVEIS, MUNICIPIO, BALNEARIO BARRA DO SUL, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS MOVEIS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/38899 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.