Decreto nº 296

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Tipo: Decreto
Número: 296
Signatários: Colombo Machado Salles
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

Art. 1º São fixadas as linhas de correlação funcional para o acesso do pessoal integrante do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial, conforme ANEXO I. abrir artigo

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Florianópolis, 18 de junho de 1973. Linhas de Correlação Funcional para os fins de acesso do Grupo Ocupacional Administrativo do Quadro Especial dos Servidores da Imprensa Oficial do Estado. Escriturário PF-6 - Auxiliar de Administração PF-7 - Prova de Seleção. Aux. de Administração PF-11 - Oficial de Administração PF-13 - Prova de Seleção. abrir artigo

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33784 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.