Decreto nº 3

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Tipo: Decreto
Número: 3
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000003

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000003 02/02/1954 VIG 12/02/1954 FONTE PUB DOSC 12/02/1954 PAG 001. EMENTA DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DA SUB COMISSÃO DE POLITICA AGRARIA. NOTA: EMENTA ELABORADA PELA (SEA). INDEXACACOMPOSIÇÃO, SUB COMISSÃO, POLITICA AGRARIA, ESTADO, (SC). CATALOGOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33291 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.