Decreto nº 3.012

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Tipo: Decreto
Número: 3012
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003012

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003012 26/06/1998 VIG 26/06/1998 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/06/1998 PAG 009. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, BENS MOVEIS, MUNICIPIO, BRAÇO DO NORTE, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS MOVEIS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/40778 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.