Decreto nº 303

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Tipo: Decreto
Número: 303
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000303

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000303 15/06/1999 VIG 15/06/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 15/06/1999 PAG 005. EMENTA APROVA TERMOS DE CONVENIO, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA. MUNICIPIO, ARVOREDO, BOM JESUS DO OESTE, ORLEANS, (SC). INDEXACAOBJETO, POLICIAMENTO OSTENSIVO. CATALOGOCONVENIO.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39513 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.