Decreto nº 3.080

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Tipo: Decreto
Número: 3080
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003080

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003080 09/07/1998 VIG 09/07/1998 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 09/07/1998 PAG 001. EMENTA APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 14.347/1996-2 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E O MUNICIPIO DE TREZE TILIAS. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30682 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.