Decreto nº 3.105

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Tipo: Decreto
Número: 3105
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003105

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003105 20/03/1989 VIG 21/03/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 21/03/1989 PAG 004. EMENTA AUTORIZA A DOAº`O DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAº`O, SECRETARIA DE ADMINISTRAº`O, DOAº`O, VEICULO AUTOMOTOR, INSTITUIº`O ASSISTENCIAL, (SC). CATALOGOPATRIMONIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39259 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.