Decreto nº 3.151

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Tipo: Decreto
Número: 3151
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003151

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003151 25/08/1998 VIG 25/08/1998 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 25/08/1998 PAG 002. EMENTA APROVA TERMOS DE CESSÃO DE USO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER E OS MUNICIPIOS ABAIXO MENCIONADOS. MUNICIPIO, SÃO DOMINGOS, CALMON. INDEXACAOBJETO, ATENDIMENTO, PESSOA DEFICIENTE. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32715 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.