Decreto nº 3.161

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Tipo: Decreto
Número: 3161
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003161

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003161 31/08/1998 VIG 31/08/1998 A 12/01/1999 STATUS REVOGADA FONTE PUB DOSC 31/08/1998 PAG 001. EMENTA INTRODUZ A ALTERAÇÃO 175 AO RICMS/97. VIDE DEC-000012/99 DOSC 12/01/1999 PAG 001 REVOGAÇÃO. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31545 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.