Decreto nº 317

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Tipo: Decreto
Número: 317
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000317

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000317 28/07/1987 VIG 29/07/1987 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 29/07/1987 PAG 001. EMENTA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. INDEXACADECLARAÇÃO, ESTADO DE EMERGENCIA, MUNICIPIO, LAGUNA, IMARUI, (SC). CATALOGOESTADO DE EMERGENCIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/36980 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.