Decreto nº 3.174

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Tipo: Decreto
Número: 3174
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003174

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003174 10/09/1998 VIG 10/09/1998 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 10/09/1998 PAG 001. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 177 E 178 AO RICMS/97. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31704 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.