Decreto nº 3.176

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Tipo: Decreto
Número: 3176
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003176

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003176 16/09/1965 VIG 23/09/1965 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 23/09/1965 PAG 001. EMENTA FIXA GRATIFICAÇÃO. INDEXACAFIXAÇÃO, VALOR, JETON, MEMBROS, JUNTA DE CONTROLE, GABINETE, PLANEJAMENTO, GOVERNO ESTADUAL, (SC). CATALOGOPESSOAL.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/34742 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.