Decreto nº 3.281

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Tipo: Decreto
Número: 3281
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003281

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003281 28/10/1998 VIG 28/10/1998 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 28/10/1998 PAG 001. EMENTA APROVA TERMOS DE RE-RATIFICAÇÃO AOS CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31051 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.