Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 331/2003
Texto
Art. 1º Fica autorizada a funcionar a Escola Especial Esperança, da rede privada de ensino, no município de Alfredo Wagner, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, pelo Parecer nº 093, aprovado em 13/5/2003, pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 9 de junho de 2003. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37489 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.