Decreto nº 3.384

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Tipo: Decreto
Número: 3384
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003384

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003384 23/11/1998 VIG 23/11/1998 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 23/11/1998 PAG 002. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MUNICIPIO, RIQUEZA, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS MOVEIS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/31552 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.