Decreto nº 346

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Tipo: Decreto
Número: 346
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000346

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000346 30/09/1948 VIG 05/10/1948 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 05/10/1948 PAG 002. EMENTA FIXA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS RELATORIOS ANUAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTATUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES. (NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SJA). INDEXACAFIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, (SC). CATALOGOENSINO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/32197 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.