Decreto nº 3.511

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Tipo: Decreto
Número: 3511
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003511

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003511 29/06/1989 VIG 30/06/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 30/06/1989 PAG 009. EMENTA APROVA CONVENIO 004/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE EDIFICAÇÕES. INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, TERMINAL AEREO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39976 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.