Decreto nº 3.533

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Tipo: Decreto
Número: 3533
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003533

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003533 29/06/1989 VIG 03/07/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 03/07/1989 PAG 002. EMENTA AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC). CATALOGOPATRIMONIO.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/40085 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.