Leis estaduais · Santa Catarina

Decreto nº 3.587

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Tipo
Decreto
Número
3587
Jurisdição
Santa Catarina

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Texto

DEC-003587

DEC-003587

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003587 19/07/1989 VIG 20/07/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 20/07/1989 PAG 001. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PREFEITURA MUNICIPAL, CAPINZAL, (SC). CATALOGOPATRIMONIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/40222 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.