Decreto nº 359

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Tipo: Decreto
Número: 359
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000359

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000359 05/04/1976 VIG 08/04/1976 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 08/04/1976 PAG 001 EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE. OBSER INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, BRAÇO DO NORTE, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.

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Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/30781 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.