Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 3.628
Texto
DEC-003628
DEC-003628
ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003628 03/08/1989 VIG 04/08/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 04/08/1989 PAG 002. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 005/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES. INDEXACAOBJETO, PAVIMENTAÇÃO. CATALOGOCONVENIO.
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/38248 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.