Decreto nº 3.663

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Tipo: Decreto
Número: 3663
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003663

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003663 07/08/1989 VIG 08/08/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 08/08/1989 PAG 001. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PREFEITURA MUNICIPAL, SANTA ROSA DO SUL, (SC). CATALOGOPATRIMONIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37778 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.