Decreto nº 3.748

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Tipo: Decreto
Número: 3748
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003748

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003748 28/08/1989 VIG 29/08/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 29/08/1989 PAG 003. EMENTA APROVA CONVENIO 006/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA MILITAR, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA. INDEXACAOBJETO, REGULAMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/37787 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.