Decreto nº 3.860

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Tipo: Decreto
Número: 3860
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003860

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003860 22/09/1989 VIG 25/09/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 25/09/1989 PAG 010. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 024/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE, E O MUNICIPIO DE MAREMA. INDEXACAOBJETO, CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/40197 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.