Decreto nº 39

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Tipo: Decreto
Número: 39
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000039

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000039 24/04/1987 VIG 27/04/1987 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 27/04/1987 PAG 001. EMENTA CONCEDE PENSÃO A EGRESSO DO HOSPITAL COLONIA SANTA TEREZA. MANOEL JOSE VIEIRA. INDEXACACONCESSÃO, PENSÕES, HANSENIANO, MUNICIPIO, CRICIUMA, (SC). CATALOGOPENSÕES.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33316 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.