Decreto nº 392

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Tipo: Decreto
Número: 392
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000392

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000392 23/07/1999 VIG 23/07/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 23/07/1999 PAG 003. EMENTA APROVA TERMOS CONVENIO, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA. MUNICIPIO, ARAQUARI, BRAÇO DO TROMBUTO, BOMBINHAS, CAIBI, FRAIBURGO, DIONISIO CERQUEIRA, SANTA HELENA, (SC). INDEXACAOBJETO, POLICIAMENTO OSTENSIVO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/38321 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.