Decreto nº 3.956

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Tipo: Decreto
Número: 3956
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003956

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003956 13/10/1989 VIG 17/10/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 17/10/1989 PAG 042. REP DOSC 20/10/1989 PAG 001 EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 158 A 174 NO REGULAMENTO DO ICMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/36789 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.