Decreto nº 396

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Tipo: Decreto
Número: 396
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000396

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000396 26/07/1999 VIG 26/07/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/07/1999 PAG 001. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 363 E 364 AO RICMS/97. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39165 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.