Decreto nº 397

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Tipo: Decreto
Número: 397
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000397

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000397 26/07/1999 VIG 26/07/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/07/1999 PAG 004. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 365 A 370 AO RICMS/97. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39660 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.