Decreto nº 3.976

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Tipo: Decreto
Número: 3976
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003976

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003976 17/10/1989 VIG 18/10/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 18/10/1989 PAG 003. EMENTA APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 013/89 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA - AMUREL. INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39705 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.