Decreto nº 3.979

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Tipo: Decreto
Número: 3979
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-003979

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003979 17/10/1989 VIG 18/10/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 18/10/1989 PAG 004. EMENTA APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 015/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE EDIFICAÇÕES - DAE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR. INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/35800 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.