Leis estaduais · Santa Catarina

Decreto nº 40

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Tipo
Decreto
Número
40
Signatários
Colombo Machado Salles
Jurisdição
Santa Catarina

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Texto

DECRETO N/SEA/7.2.72/N. 40

**DECRETO N/SEA/7.2.72/N. 40**

O **GOVERNADOR DO ESTADO**, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do ofício n. 181/72, resolve alterar a nomenclatura do cargo de Assessor de Imprensa para Assessor do DEATUR, padrão CC-3, com base no artigo 51 e § único da lei n. 4.547/70, tendo em vista que o Assessoramento de imprensa e divulgação do DEATUR é realizado pela Coordenação Estadual de Relações Públicas.

Florianópolis, 7 de fevereiro de 1972.

**COLOMBO MACHADO SALLES**

Governador do Estado

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/34541 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.