Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 40
Texto
DECRETO N/SEA/7.2.72/N. 40
**DECRETO N/SEA/7.2.72/N. 40**
O **GOVERNADOR DO ESTADO**, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do ofício n. 181/72, resolve alterar a nomenclatura do cargo de Assessor de Imprensa para Assessor do DEATUR, padrão CC-3, com base no artigo 51 e § único da lei n. 4.547/70, tendo em vista que o Assessoramento de imprensa e divulgação do DEATUR é realizado pela Coordenação Estadual de Relações Públicas.
Florianópolis, 7 de fevereiro de 1972.
**COLOMBO MACHADO SALLES**
Governador do Estado
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/34541 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.