Decreto nº 407

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Tipo: Decreto
Número: 407
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000407

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000407 02/08/1999 VIG 02/08/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 02/08/1999 PAG 002. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, BENS MOVEIS, BIBLIOTECA PUBLICA, ESTADO, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS MOVEIS.

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Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/38699 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.