Decreto nº 412

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Tipo: Decreto
Número: 412
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000412

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000412 02/08/1999 VIG 02/08/1999 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 02/08/1999 PAG 003. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 8.070/1999-5, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDM, A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA E O MUNICIPIO DE GUABIRUBA. INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/38322 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.