Decreto nº 417

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Tipo: Decreto
Número: 417
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000417

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000417 20/08/1987 VIG 21/08/1987 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 21/08/1987 PAG 003. EMENTA CONCEDE AUXILIO ESPECIAL A FILHA MENOR DE EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. MARISTELA MACHADO. INDEXACACONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, MUNICIPIO, LAGUNA, (SC). CATALOGOAUXILIO FINANCEIRO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/36019 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.