Decreto nº 423

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Tipo: Decreto
Número: 423
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000423

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000423 12/07/1963 VIG 16/07/1963 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 16/07/1963 PAG 003. EMENTA EXTINGUE CARGOS PUBLICOS. INDEXACAEXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CATALOGOPESSOAL.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/36535 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.