Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 4.237/2006
Texto
Art. 1º Fica declarado de Relevante Interesse Turístico, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o IV Congresso Mundial do Clube das Baías mais Belas do Mundo, que acontecerá em outubro de 2007, na Praia do Rosa, Bairro Ibiraquera, Município de Imbituba, em decorrência de sua importância para o desenvolvimento turístico e econômico do Município de Imbituba e do Estado de Santa Catarina. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 17 de abril de 2006. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42875 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.