Decreto nº 4.239

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Tipo: Decreto
Número: 4239
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-004239

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004239 27/11/1989 VIG 28/11/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 28/11/1989 PAG 001. EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 281/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE. INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39570 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.