Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 433/2007
Texto
Art. 1º Fica incluída no Anexo Único do Decreto nº 4.435, de 14 de junho de 2006, a seguinte unidade escolar: abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/43567 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.