Decreto nº 4.337

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Tipo: Decreto
Número: 4337
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-004337

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004337 13/12/1989 VIG 19/12/1989 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 14/12/1989 PAG 006. EMENTA INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 176 A 181 NO REGULAMENTO DO ICMS. INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC). CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39714 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.