Decreto nº 438

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Tipo: Decreto
Número: 438
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000438

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000438 16/02/1953 VIG 26/02/1953 FONTE PUB DOSC 26/02/1953 PAG 001. EMENTA APROVA O REGULAMENTO PENITENCIARIA DO ESTADO. NOTA: EMENTA ELABORADA PELA (SEA). INDEXACAAPROVAÇÃO, REGULAMENTO, PENITENCIARIA, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC). CATALOGOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/33264 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.